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Resultado Definitivo da Primeira Fase do Exame de Ordem 2011.2 e Convocação para a Prova Subjetiva
A FGV divulgou, hoje, o resultado definitivo da 1ª Fase do Exame de Ordem 2011.2. Após a interposição dos recursos, apenas uma questão foi anulada, número menor do que em edições anteriores. O número de aprovados na 1ª fase deste exame superou todas as edições anteriores. | Os candidatos que alcançaram a pontuação mínima (40 pontos) realizarão a prova prático-profissional no dia 04/12/2011. | Nos termos do quanto divulgado no resultado, ficou estabelecido: | "De acordo com o subitem 2.4.1.2 do Edital de Abertura do V ...
Quadro de Talentos
Em processo de expansão, o escritório Barros & Mello Advogados busca profissionais para compor o seu quadro de talentos. Os currículos podem ser entregues na sede do escritório, através do link "Trabalhe Conosco" em www.barrosemello.com.br ou ainda enviados por e-mail para barrosemello@barrosemello.com.br Fonte: Assessoria
Inauguração da nova sede do Escritório Barros & Mello Advogados foi um sucesso
Realizado em 27/10/2011, o Open Office do escritório Barros & Mello Advogados foi um sucesso. Reunindo cerca de 70 presentes, entre empresários, parceiros, clientes, amigos e autoridades, o evento apresentou à sociedade empresarial um novo conceito de serviços jurídicos, oferecido pela Banca, além de específicas áreas de atuação a exemplo de Direito Penal Empresarial, Fusões e Aquisições, Project Finance e Corporate Finance, Saúde, Construção, Imobiliário e Infraestrutura. Na ocasião, todos tiveram a oportunidade de conhecer as dependências da empresa, que possui ...
Suspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuções contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhões. As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais (astreintes) no curso de ações de consumidores contra a instituição bancária, que tramitam no juizado especial do Maranhão. | O banco ajuizou reclamações para questionar o limite da competência dos juizados especiais para executarem seus próprios julgados em quantia superior ao valor da alçada que lhe compete. A ...
Música gospel é reconhecida como manifestação cultural
A música gospel é reconhecida como manifestação cultural para fins de recebimento de benefícios pela Lei Rouanet. A formalização da condição consta da Lei 12.590/2012, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10/1). | O reconhecimento da música gospel foi proposto no Projeto de Lei da Câmara 27/2009, do ex-deputado Rodovalho, aprovado no Plenário do Senado em dezembro passado. Na justificativa do projeto, o autor destacou que a música gospel, oriunda da tradição norte-americana, tem se disseminado no Brasil, em eventos de grande ...
Dano moral dispensa prova se comprovado dano material
O dano moral dispensa prova quando há comprovação de dano material e relação entre a doença e a atividade exercida. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou, na quinta-feira (24/11), o Banco Bradesco a indenizar uma funcionária que teve lesão por esforço repetitivo (LER). | | O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) negou o pedido da empregada por dano moral e, posteriormente, a 7ª Turma do TST não conheceu do recurso ...
Resultado Preliminar da 1ª Fase do Exame de Ordem 2011.2
A FGV divulgou, hoje, o resultado preliminar da 1ª Fase do Exame de Ordem 2011.2. Os candidatos que não alcançaram a pontuação mínima (40 pontos) terão até o dia 10/11/2011, para recorrer. Nesta edição os recursos podem ser interpostos tanto no referente aos erros materiais (em caso de divergência em relação ao gabarito - erro de leitura do cartão de respostas) quanto às questões passíveis de anulação. O resultado final da 1ª fase, bem como o gabarito definitivo serão divulgados no dia ...
STJ autoriza multa por atraso mesmo sem citação
A falta de citação permite que a execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou aplicável a multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, mecanismo criado para diminuir a inadimplência. O caso foi levado ao colegiado por uma empresa de construção contra o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). De acordo com o dispositivo, ...
Tempo de espera por transporte da empresa gera hora extra
Em duas decisões recentes, o TST reconheceu que, durante o tempo em que fica à espera do transporte fornecido pela empresa, o empregado está sim à disposição do empregador. Em decisão proferida ontem, 3, a SDI-1 negou provimento a recurso da Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável, em GO, e manteve condenação ao pagamento como hora extra do tempo em que um trabalhador esperava pelo ônibus da empresa para voltar para casa. O ministro Horácio de Senna Pires, relator dos embargos em recurso ...
Barros & Mello Advogados busca estudantes de Direito para compor o seu Quadro de Estagiários
O escritório Barros & Mello Advogados está à procura de estudantes de direito que cursem do 4º ao 6º período para que integrem o seu quadro de estagiários. A seleção foi aberta na última semana e conta com a disponibilização de 03 (três ) vagas de estágio, com carga horária de 04 (quatro) horas. Os interessados podem entregar os seus currículos, juntamente com o histórico escolar, até o dia 11/11/2011, na sede do escritório, através do link "Trabalhe Conosco", no site oficial ...
Fixação do salário mínimo por decreto é constitucional
A Lei 12.382/11, que autoriza o presidente da República a fixar o reajuste do salário mínimo por decreto até 2015, é constitucional. Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (3/11), que a norma não fere o poder do Congresso Nacional de deliberar anualmente sobre o reajuste ou o aumento real do salário mínimo. A maioria do tribunal seguiu o entendimento da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, para quem a lei não permite ao Poder Executivo ...
Comissão deve manter prazo em dias úteis no novo CPC, mesmo com críticas de juristas
Para Fabio Trad, contagem dos prazos em dias úteis não afetará celeridade processual. Apesar das críticas do meio jurídico, a comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10 ) deverá manter a contagem de prazos em dias úteis, reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) incluída na proposta já aprovada pelo Senado. O código atual (Lei 5.869/73 ) determina que os prazos sejam contados em dias corridos. A mudança para dias úteis é defendida tanto pelo relator da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), ...